Política da Loja
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
A compra de qualquer produto na loja virtual www.princesapink.com.br, de propriedade da Lacher Indústria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.504.202/0001-50, com sede na Rua Pasquale Montani, 133 - Parque Edu Chaves, São Paulo, SP, CEP: 02228-060, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos.
(“Contrato”).
Considerando que:
(i) A Lacher é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização e industrialização de produtos via internet ou via empresa;
(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Lacher; e
(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA
Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Lacher, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).
Parágrafo Primeiro: A Princesa Pink reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:
(i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas,
(ii) Entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Lacher no ato da Compra e Venda,
(iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou
(iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.princesapink.com.br no ato da Compra e Venda.
Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.
DEVOLUÇÃO POR FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá efetuar logon no site da Princesa Pink, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “ Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.
Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja:
(i) de valor igual ao produto a ser devolvido , a Princesa Pink processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário;
(ii) de valor menor que o produto a ser devolvido, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Princesa Pink em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e
(iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Princesa Pink não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.
Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Princesa Pink após constatado:
(i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Princesa Pink e, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;
(ii) a confirmação pela Princesa Pink de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal;
(iii) a aprovação da devolução pelo controle de qualidade da Princesa Pink , após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Princesa Pink e à transportadora que efetuar a entrega.
Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.
Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Princesa Pink poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Princesa Pink realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.
PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Cláusula Sexta: Caso seja necessária devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 21h00min, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Princesa Pink.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.
Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:
(i) da ausência do Usuário no endereço indicado,
(ii) dos dados cadastrais estarem incorretos,
(iii) da recusa do produto pelo Usuário,
(iv) da mudança de endereço do Usuário, e
(v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.
Cláusula Nona: A Princesa Pink se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Décima: A relação entre a Princesa Pink e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.
FORO
Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.